LEIS E DIREITOS

LEI MARIA DA PENHA

MUITO TEM SE FALADO A RESPEITO DA LEI "MARIA DA PENHA", MAS EXPLICAR PRA POPULAÇÃO EM GERAL NINGUEM EXPLICA, EM TESE A NOVA LEI VISA UMA POLÍTICA MAIS SÉRIA COM RELAÇÃO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COISA MUITO COMUM EM TODAS AS ESFERAS DE NOSSA SOCIEDADE, SÓ QUE AS AGRESSÕES DOMÉSTICAS JÁ TINHAM ULTRAPASSADO A ESFERA DO "COMUM" HÁ MUITO TEMPO, UMA MULHER AGREDIDA QUE IA A DELEGACIA ERA, NA MAIORIA DOS CASOS, BANALIZADA, DEVIDO A IMPUNIDADE QUE O AUTOR EXPERIMENTAVA.
A MULHER AGREDIDA HOJE, PODE E DEVE, RECLAMAR POR JUSTIÇA E EFICÁCIA, VEJA ALGUMAS ALTERAÇÕES INOVADORAS E POSITIVAS TRAZIDAS COM A LEI MARIA DA PENHA:

Previsão expressa de que a mulher deve estar acompanhada de um advogado em todos os atos processuais (art. 27).

Reafirmação dos Direitos e garantias individuais da mulher e proteção à mulher agredida por outra mulher (relações homossexuais previstas no art. 5°, parágrafo único).

Devolução de poder à autoridade policial que agora poderá investigar, fazer inquirições ao agressor e à vítima culminando com um inquérito policial que deverá ser apreciado pelo Juiz em até 48 horas (em caso de medidas de urgência).

Previsão de formação de programas de recuperação e reeducação do agressor.

Previsão de implementação de disciplinas curriculares de Direitos Humanos e de combate à violência doméstica.

BEM LEGISLAÇÃO COM PODER DE SER EFICAZ NÓS JÁ TEMOS, AGORA O QUE FALTA É VERMOS AS MULHERES( E A SOCIEDADE EM GERAL) SE MANIFESTANDO CONTRA ESTE ABSURDO QUE É A VIOLÊNCIA.
NÃO DEVEMOS TER MEDO, NEM VERGONHA, OU AINDA SUBESTIMAR AS AGRESSÕES, UMA MULHER QUE SE CALA DIANTE DA AGRESSÃO DÁ OPORTUNIDADE PARA QUE ACONTEÇA O PIOR, PARA QUE ACONTEÇA NOVAMENTE, PARA QUE TALVEZ OUTRAS PESSOAS DE SUA FAMILIA OU SEU CIRCULO DE AMIZADES SEJAM PREJUDICADAS.

PORTANTO SE FOI AGREDIDA, VÁ DIRETO REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, PROCURE UM ADVOGADO, TOME TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE ISSO NUNCA MAIS VOLTE A OCORRER, AFINAL A LEI ESTÁ AO SEU LADO.
POR MAIS QUE VOCÊ AME, LEMBRE-SE DE QUE ELE NÃO TEVE DÓ DE TE BATER, NÃO TENHA DÓ DE FAZER COM QUE PAGUE POR ISSO.
AME A VOCÊ MESMA EM PRIMEIRO LUGAR!